Deliberação (extracto) n.º 1572/2007
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 18 de Julho de 2007, para produzir efeitos a 1 de Setembro de 2007:
Dr. José Joaquim Almeida Lopes, juiz conselheiro presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, cessa as funções que vem exercendo, em regime de acumulação, como presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
Dr. Abel Ferreira Atanásio, juiz conselheiro presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures, cessa as funções que vem exercendo, em regime de acumulação, como presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco; em resultado da fusão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, é nomeado presidente deste Tribunal, exercendo, em regime de acumulação, as funções de presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. Prazo para a posse no cargo de presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa - cinco dias.
Dr. António Políbio Ferreira Henriques, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, foi designado para exercer as funções de presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, para além das funções de presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que vem exercendo, tudo em regime de acumulação com o cargo de juiz conselheiro, de que é titular, na referida Secção e Tribunal.
Dr. Luís Pais Borges, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, foi designado para exercer as funções de presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, este logo que instalado, em regime de acumulação com o cargo de juiz conselheiro, de que é titular, na referida Secção e Tribunal.
(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Julho de 2007. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.