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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Aviso DD1305, de 23 de Abril

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Sumário

Torna público ter sido depositado pela Turquia junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público ter sido depositado pela Turquia junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos, em 21 de Janeiro do corrente ano, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear de 29 de Julho de 1960, emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Abril de 1986. - O Director de Serviços, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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