Decreto 13564, de 6 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral dos Teatros
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 92/1927, Série I de 1927-05-06.
- Data: 1927-05-06
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/159531.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-09-23 -
Decreto-Lei
43181 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Actualiza as condições gerais do exercício das actividades profissionais ligadas aos espectáculos públicos - Cria na 2.ª Repartição da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações a Secção dos Profissionais de Espectáculos - Revoga o artigo 147.º da tabela geral do imposto do selo, aprovada pelo Decreto n.º 21916, e o Decreto-Lei n.º 28990.
Aviso
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