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Anúncio (extracto) 5378/2007, de 10 de Agosto

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Sumário

Alteração de estatutos

Texto do documento

Anúncio (extracto) n.º 5378/2007

Certifico que, por escritura lavrada em 26 de Maio de 2006, exarada a fl. 82 do livro de notas para escrituras diversas n.º 16-A do Cartório Notarial da licenciada Maria José Gonçalves Maximino, foi alterada a redacção do artigo 2.º e aditado o artigo 11.º, dos estatutos, que têm a seguinte redacção:

"Artigo 2.º

Tem por objecto a promoção cultural, recreativa e desportiva dos associados, gestão e exploração de zonas de caça, ordenamento e exploração de pesca em águas interiores e gestão e exploração de recursos florestais.

...

Artigo 11.º

A associação tem como objectivo gerir zonas de caça de interesse associativo ou participar na gestão de zonas de caça de interesse nacional ou municipal, bem como concessões de pesca, designadamente cumprindo os seguintes fins:

a) Ter finalidade recreativa e formativa de caçadores contribuindo para o fomento dos recursos cinegéticos e para a prática ordenada e melhoria do exercício de caça;

b) Fomentar e zelar pelo cumprimento das normas legais sobre a caça;

c) Promover ou apoiar cursos ou outras acções de formação tendentes à apresentação dos candidatos associados aos exames para obtenção da carta de caçador;

d) Promover ou apoiar cursos ou outras acções de formação ou reciclagem sobre gestão de zonas de caça e conservação da fauna e dos seus habitats;

e) Procurar harmonizar os interesses dos caçadores com os dos proprietários, agricultores, produtores florestais ou outros cidadãos interessados na conservação da fauna, preconizando as acções que para o efeito tenham por convenientes;

f) No que diz respeito à pesca tem como objectivo promover o ordenamento, gestão e exploração sustentada dos recursos aquícolas das águas interiores, nomeadamente através da gestão de concessões de pesca desportiva ou outras formas que venham a ser criadas em legislação de especialidade."

Está conforme, declarando que na parte omitida, não há nada que altere, prejudique ou restrinja as especificações legais da parte transcrita.

19 de Dezembro de 2006. - A Notária, Maria José Gonçalves Maximino.

3000223083

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1594702.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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