Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 14594/2007, de 10 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Alteração à operação de loteamento, designadamente ao lote 25, em nome de Materiais de Construção Ramos, Lda., sita na Quinta de Fagundes

Texto do documento

Aviso 14 594/2007

O Doutor Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes, vice-presidente da Câmara Municipal do Fundão, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e para efeitos de cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, torna público que se encontra em fase de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados da data de publicação deste aviso no Diário da República, a alteração à operação de loteamento, designadamente ao lote 25, em nome de Materiais de Construção Ramos, Lda., sita na Quinta de Fagundes, na freguesia de Aldeia de Joanes, que Paulo Jorge Salvado Bernardo com sede na Urbanização do Espírito Santo, lote 3, rés-do-chão, esquerdo, na freguesia do Fundão, pretende levar a efeito, contribuinte n.º 204995264.

O projecto de alteração de loteamento, designadamente ao lote 25, encontra-se ao dispor de qualquer interessado, para consulta, na secretaria do Departamento de Urbanismo desta autarquia, em todos os dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos.

E para que se não alegue desconhecimento, se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados no átrio dos Paços do Concelho, bem como no Jornal do Fundão.

13 de Abril de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes.

2611037761

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1594633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda