Aviso (extracto) n.º 14 590/2007
José Ernesto Ildefonso Leão d'Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Évora, torna público que, conforme deliberado em reunião da Câmara Municipal de Évora de 13 de Dezembro de 2006 e tendo sido presente à reunião da Assembleia Municipal de Évora de 23 de Fevereiro de 2007, os artigos 55.º, 56.º e 57.º do anexo I ao Regulamento Municipal de Taxas, Tarifas e Preços, adequando-os ao disposto no artigo 12.º do anexo ao Decreto-Lei 81/2006, de 20 de Abril, e clarificando a forma de utilização do serviço LINHAZUL, passaram a ter a seguinte redacção:
... Euros
Artigo 55.º
Estacionamento
1 - Parque Nossa Senhora da Natividade (Horta do Chalrito - incluído na zona VII) e Parques do Colégio Luís António Verney (incluído na zona V):
a) Taxa horária:
1.º quarto de hora (ou fracção) ... 0,40
2.º, 3.º e 4.º quartos de hora ... 0,10
Por cada quarto de hora adicional (ou fracção) ... 0,20
b) Taxa diária nocturna (das 24 às 7 horas) ... 3,25
c) Taxa nocturna mensal (das 24 às 7 horas de segunda-feira a sexta-feira e das 14 horas de sábado às 7 horas de segunda-feira) ... 35
d) Taxa mensal (uso ilimitado) para residentes ... 80
e) Taxa mensal (uso ilimitado) para não residentes ... 100
2 - Parque do edifício da ex-Rodoviária Nacional (incluído na zona V):
a) Taxa horária:
1.º quarto de hora (ou fracção) ... 0,40
2.º, 3.º e 4.º quartos de hora ... 0,10
Por cada quarto de hora adicional (ou fracção) ... 0,20
b) Taxa diária nocturna (das 24 às 7 horas) ... 3,25
c) Taxa nocturna mensal (das 24 às 7 horas de segunda-feira a sexta-feira e das 14 horas de sábado às 7 horas de segunda-feira) ... 35
d) Taxa mensal (uso ilimitado) para residentes ... 80
e) Taxa mensal (uso ilimitado) para não residentes ... 100
3 - Lugares e parques de estacionamento:
1) Estacionamento controlado por parcómetros no centro histórico:
Na zona I:
Período mínimo de cobrança de quinze minutos ... 0,20
1.ª hora ... 0,65
2.ª hora ... 0,90
3.ª e 4.ª horas ... 1,10
Taxa máxima diária ... 10,10
Nas zonas II a VII:
Período mínimo de cobrança de quinze minutos ... 0,15
1.ª hora ... 0,60
2.ª hora e seguintes ... 0,65
Taxa máxima diária ... 7,10
Na zona VIII:
Período mínimo de cobrança de quinze minutos ... 0,10
1.ª hora ... 0,35
2.ª hora e seguintes ... 0,40
Taxa máxima diária ... 4,10
2) Lugares reservados - por mês:
T=0,45*(0,65*onze horas*24 dias*número de lugares)
3) Selo de pessoa residente - por ano:
Selo branco ... 14,50
Selo azul ... 32,50
4) Selo de estabelecimento residente - por ano:
Selo rosa ... 108
Selo vermelho ... 162
5) Selo de instituição residente - por ano:
Selo laranja ... 27
Selo amarelo ... 108
6) Selo verde (de circulação - anual) ... gratuito
7) Substituição de selo ... 3,20
8) Isenção de taxa para deficientes profundos ou responsáveis pelo seu acompanhamento.
4 - Parque de estacionamento subterrâneo - Praça de Joaquim António de Aguiar (funcionamento das 7 às 24 horas):
a) Taxas horárias:
1.º quarto de hora (ou fracção) ... 0,40
2.º, 3.º e 4.º quartos de hora ... 0,10
Por cada quarto de hora adicional (ou fracção) ... 0,20
b) Taxa diária nocturna (das 24 às 7 horas) ... 3,25
c) Taxa nocturna mensal (das 24 às 7 horas de segunda-feira a sexta-feira e das 14 horas de sábado às 7 horas de segunda-feira) ... 35
d) Taxa mensal (uso ilimitado) para residentes ... 85
e) Taxa mensal (uso ilimitado) para não residentes ... 110
Artigo 56.º
Tarifa diária LINHAZUL (viagens ilimitadas), com direito a estacionamento nos parques periféricos afectos à LINHAZUL ... 1
Caderneta de pré-comprados para cinco dias ... 5
Passe mensal LINHAZUL ... 18
Estacionamento nos parques periféricos afectos à LINHAZUL - por dia ... 1
Artigo 57.º
Tarifas dos transportes colectivos urbanos:
Bilhete simples de motorista ... 1,20
Bilhete pré-comprado (carregamento de 10 viagens) ... 4,80
Passe mensal ... 18,10
Passes sociais ... 9,60
Passe combinado SITEE-EM+LINHAZUL ... 22
20 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, José Ernesto Ildefonso Leão d'Oliveira.
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