Anúncio (extracto) n.º 5352/2007
Certifico que, por escritura de 3 de Julho de 2007, lavrada a fls. 79 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 52-A do Cartório Notarial da Figueira da Foz, a cargo da notária Ana Cristina Gonçalves Marques Paixão, foram rectificados os estatutos da associação denominada Rancho Folclórico São Martinho de Tavarede, a qual tem a sua sede na Rua do Vale de Sampaio, 33, lugar de Saltadouro, freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz, no que respeita aos artigos 5.º e 15.º, que passam a ter a seguinte redacção:
"Artigo 5.º
Da direcção da associação devem fazer parte um mínimo de quatro bailarinos associados e do conselho fiscal, um mínimo de um bailarino associado, eleitos entre todos os associados contribuintes.
Artigo 15.º
Compete à assembleia geral:
1 .º (Inalterado.)
2.º (Inalterado.)
3.º (Inalterado.)
4 .º (Inalterado.)
5.º (Inalterado.)
§ único. A assembleia geral é soberana e as suas deliberações são tomadas pela maioria absoluta de votos dos associados presentes, salvo no caso de alteração dos estatutos, em que é exigível o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes, e no caso da dissolução da associação, em que é exigível o voto favorável de três quartos do número de todos os associados."
E por esta mesma escritura aditaram ainda o seguinte:
"CAPÍTULO XIII
Artigo 26.º
Todas as matérias não previstas nos presentes estatutos ficarão sujeitas ao regime legal das associações previsto no Código Civil."
5 de Julho de 2007. - A Notária, Ana Cristina Gonçalves Marques Paixão.
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