Anúncio (extracto) n.º 5351/2007
Certifico que, por escritura de alteração de estatutos de associação de 5 de Junho de 1989, exarada a fls. 87 e seguintes do livro n.º 242-A de escrituras diversas do ex-2.º Cartório Notarial de Lisboa, a associação com a denominação de Igreja Portuguesa de Cientologia, número de identificação de pessoa colectiva 502109742, com sede na Travessa da Trindade, 12, 4.º, em Lisboa, alterou os seus estatutos, substituindo o artigo 14.º pelo seguinte:
"Artigo 14.º
1 - As assembleias gerais são convocadas mediante aviso enviado a cada associado para o seu domicílio, podendo, além disso, a direcção, se assim o entender, anunciá-la num ou mais jornais que se publiquem na área da sua sede.
2 - A assembleia geral detém a competência exclusiva sobre as matérias indicadas no artigo 172.º, n.º 2, do Código Civil e as indicadas no artigo seguinte destes estatutos e poderá reunir e deliberar, em primeira convocação, apenas com a presença de metade, pelo menos, dos seus associados.
3 - As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, salvo as relativas a alterações dos estatutos e a dissolução ou prorrogação da associação, as quais exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.
4 - A assembleia geral poderá reunir e deliberar validamente, em segunda convocação, seja qual for o número de associados presentes ou representados.
5 - Os sócios ausentes podem fazer-se representar na assembleia por outro associado, mediante carta escrita dirigida ao presidente da mesa."
Está conforme.
11 de Julho de 2007. - A Notária, Júlia Maria Mateus da Silva.
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