Despacho Conjunto 21/2003, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 8, de 10.01.2003, Pág. 410
- Data: 2003-01-10
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Sumário
Cria um grupo de trabalho para proceder ao levantamento e ao diagnóstico das necessidades com vista à criação da Agência para a Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, bem como calendarizar as etapas da sua criação. O grupo tem a seguinte composição: um representante do gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, que preside;um representante da gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social; um representante do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde; dois representantes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho; um representante do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais; um representante da Direcção-Geral da Saúde.
Aviso
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