Aviso 14315-AA/2007, de 7 de Agosto
Alteração à tabela de taxas, relativamente ao licenciamento de instalação de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de combustíveis
Aviso 14 315-AA/2007
João António de Sousa Pais Lourenço, presidente da Câmara Municipal, torna público que, em sessão ordinária, realizada no dia 29 de Junho findo, a Assembleia Municipal aprovou a alteração à tabela de taxas e licenças do município, abaixo descrita, a qual entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República:
Taxas e licenças
(ver documento original)
3 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, João António de Sousa Pais Lourenço.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1593901.dre.pdf .
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