Alteração ao Plano Director Municipal - Expansão da zona de desenvolvimento económico da Quinta da Mafarra
Francisco Maria Moita Flores, presidente da Câmara Municipal de Santarém, torna público, em cumprimento do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a sua actual redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que está a decorrer a fase de inquérito público da alteração ao Plano Director Municipal - expansão da zona de desenvolvimento económico da Quinta da Mafarra, por deliberação do executivo municipal na reunião da Câmara de 25 de Junho de 2007, pelo que se convidam todos os munícipes e outros interessados a proceder à sua consulta, tendo em vista a recolha, por escrito, de eventuais observações e sugestões, para o que deverá solicitar as respectivas minutas.
A proposta da alteração ao Plano Director Municipal - expansão da zona de desenvolvimento económico da Quinta da Mafarra, acompanhada do parecer da comissão de coordenação e desenvolvimento regional, ficará exposta nas instalações da Câmara Municipal de Santarém, sita na Praça do Município, e na Junta de Freguesia da Várzea, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente.
O inquérito público decorrerá por um período de 44 dias a contar da data de publicação no Diário da República.
11 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
