Rectificação 1242/2007, de 7 de Agosto
Rectificação de aviso respeitante a nomeação, em comissão de serviço extraordinária de funcionários desta autarquia
Rectificação 1242/2007
Para os devidos efeitos, procede-se à rectificação de aviso publicado, por este município, no Diário da República, 3.ª série, n.º 234, de 4 de Outubro de 2004, pelo que onde se lê "se procedeu à nomeação, em comissão de serviço extraordinária, das funcionárias desta Câmara Municipal, identificadas em situação funcionalmente desajustada, em cumprimento com o artigo 15.º, daquele primeiro diploma legal" deve ler-se "se procedeu à nomeação, em comissão de serviço extraordinária, das funcionárias deste município, identificadas em situação de desajustamento funcional, atento o que estabelece a alínea e) do artigo 2.º do referido Decreto-Lei 218/2000".
19 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
2611036429
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1593805.dre.pdf .
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-
2000-09-09 -
Decreto-Lei
218/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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