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Aviso 14275/2007, de 7 de Agosto

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Sumário

Loteamento urbano n.º 2/2007 - Rua de Maria Rosa Colaço, ZH2

Texto do documento

Aviso 14 275/2007

Loteamento Urbano - Rua de Maria Rosa Colaço, ZH2, Torrão

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias, contados a partir do 8.º dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento n.º 2/2007, que Baltazar Besugo Pestana, com residência na Rua do General Humberto Delgado, Torrão, pretende promover na Rua de Maria Rosa Colaço, ZH2, Torrão, freguesia do Torrão, deste concelho.

O loteamento insere-se em área urbana consolidada e tem por finalidade a constituição de dois lotes, destinados à construção de edifícios para habitação unifamiliar.

Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação.

18 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.

2611036449

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1593769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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