Portaria 12/2003, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 7, de 09.01.2003, Pág. 294
- Data: 2003-01-09
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Sumário
Determina que as instalações do Instituto Geológico Mineiro em São Mamede de Infesta, Matosinhos, passem a ter a zona de protecção e, dentro dela a faixa "non aedificandi" delimitadas na planta anexa à presente portaria.
Aviso
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