Despacho (extracto) n.º 17 356/2007
Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 15 de Setembro de 2006, foi autorizado o contrato administrativo de provimento de Pedro Miguel Duarte Rebelo de Sousa para exercer as funções de professor associado convidado a 20%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006, válido pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estudo da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por unanimidade dos membros em efectividade de funções, em 20 de Setembro de 2006, a proposta respeitante à contratação do Prof. Pedro Miguel Duarte Rebelo de Sousa como professor associado convidado a 20%, pelo período de 15 de Setembro de 2006 e até 14 de Setembro de 2007.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Luís António Tadeu Santos de Almeida, Carlos António Bana e Costa e pelo professor associado Doutor Paulo Vasconcelos Dias Correia, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o professor Pedro Miguel Duarte Rebelo de Sousa preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
20 de Setembro de 2006. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, Afonso Barbosa.
10 de Julho de 2007. - Pelo Presidente, Helena Maria Geirinhas Ramos.