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Concurso público de "Concessão da exploração do bar do Parque de Lazer de Marecos"

1 - Entidade adjudicante - município de Penafiel, Praça do Município, 4564-002 Penafiel (telefone: 255710700; fax: 255711066).

2 - Constitui objecto do presente concurso a concessão da exploração do bar do Parque de Lazer de Marecos.

3 - O concessionário obriga-se ao pagamento de uma 1.ª prestação fixa no valor de 75 000,00 euros e ao pagamento da 2.ª prestação e seguintes (renda pelo prazo da concessão) sendo a base de licitação de 350,00 euros/mês.

4 - A concessão a que se refere o presente concurso tem início na data de outorga do respectivo contrato e por um prazo de concessão da exploração de 10 anos.

5 - Podem concorrer ao presente concurso pessoas singulares, colectivas ou equiparadas, individualmente ou que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicada a concessão.

6:

a) O processo de concurso pode ser consultado ou requerido no Departamento dos Serviços Técnicos e Ambiente da Câmara Municipal de Penafiel, durante as horas normais de expediente, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia 17 de Agosto de 2007;

b) O custo dos documentos mencionados na alínea a) é de 58,50 euros mais IVA à taxa legal em vigor.

7 - As propostas deverão ser apresentadas até às 17 horas do dia 20 de Agosto de 2007, no Departamento dos Serviços Técnicos e Ambiente da Câmara Municipal de Penafiel, Praça do Município, 4564-002 Penafiel, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.

Se o envio das propostas for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega de propostas.

As propostas e respectivos documentos deverão ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de o não serem, serão acompanhados da tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais.

8:

a) O acto do concurso é público, terá lugar no dia 21 de Agosto de 2007 às 14 horas e 30 minutos no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho;

b) Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade.

9 - O critério de apreciação das propostas é o seguinte:

a) Preço global das rendas no período da concessão - 70%;

b) Curriculum dos concorrentes demonstrativo da experiência para exploração de bares e estabelecimentos congéneres - 20%;

c) Actividades sócio-culturais a apresentar durante o período da concessão - 10%.

10 - Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de 66 dias, contados da data da sessão de abertura das propostas.

11 - Para efeitos de outorga do contrato, o concessionário deverá apresentar uma caução correspondente a 10% do valor global das rendas da concessão, que se manterá pelo prazo desta.

12 - O concurso objecto do presente anúncio foi aprovado pela Câmara Municipal de Penafiel em reunião de 20 de Junho de 2007.

9 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Alberto Fernando da Silva Santos.

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