ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Endereço postal:

Avenida de 5 de Outubro, 125.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1069-044.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Júri do Concurso Público - SICRIM.

Morada supra.

Telefone:

(351) 217903600.

Correio electrónico:

correio@dgaj.mj.pt

Fax:

(351) 217903698.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.dgaj.mj.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais:

Outro (especificação):

Justiça.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Aquisição do novo sistema de informação de identificação criminal - SICRIM

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 07.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Os serviços serão prestados em Lisboa, nas instalações da entidade adjudicante, do Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça (ITIJ) ou noutras previamente acordadas entre a entidade adjudicante e o adjudicatário.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição dos bens e serviços necessários à disponibilização de um novo sistema de informação de identificação criminal - SICRIM - que suporte os serviços de identificação criminal da Direcção-Geral da Administração da Justiça e substitua o sistema que se encontra actualmente em utilização.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum Para Os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 72211000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 72262000.

Vocabulário principal: 72254000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O fornecimento objecto do concurso abrange:

a) Os serviços de concepção do sistema, incluindo a análise funcional, a definição da estrutura de dados e a especificação dos interfaces com sistemas externos;

b) Os serviços de desenvolvimento, instalação e teste do sistema;

c) Os serviços de transição do sistema actual para o novo sistema, incluindo o suporte à entrada em produção;

d) Os serviços de formação de utilizadores e o fornecimento de toda a documentação associada ao sistema;

e) Serviços de manutenção do sistema;

f) Todo o software - de base ou desenvolvido à medida - necessário ao correcto funcionamento da solução;

g) Todo o equipamento necessário ao funcionamento do sistema excluindo as estações de trabalho para os seus utilizadores.

Valor entre 500 000 e 1 500 000.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 8 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

É exigida uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao programa do concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Cópia das declarações de rendimentos e respectivos anexos referentes aos três últimos anos, entregues pelo concorrente para efeitos fiscais, ou dos exercícios findos desde a constituição caso esta tenha ocorrido há menos de três anos, bem como comprovativos dessa apresentação;

b) Balanço e demonstração de resultados do concorrente dos três últimos anos ou, no caso de ainda não terem decorrido três exercícios desde o início da actividade do concorrente, do exercício ou exercícios já concluídos, se os houver;

c) Relatório de gestão do concorrente dos três últimos anos;

d) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos serviços objecto do presente concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Conforme programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Declaração do concorrente na qual indique os principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários;

b) Descrição das prestações de serviços similares, em dimensão e complexidade idênticas ao objecto do presente concurso, realizadas nos últimos dois anos, comprovada por declaração dos respectivos clientes;

c) Cópia dos documentos comprovativos de certificação segundo as normas NP EN ISO 9001:2000, atribuída por organismo independente para a certificação da qualidade ou, se se encontrar em processo de certificação segundo estas normas, comprovativo desta situação.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Conforme programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critério: a) adequação técnica da proposta;

Critério: b) preço total da proposta, sem serviços de manutenção;

Critério: c) preço e condições dos serviços de manutenção:

Critério: d) prazo de execução.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 17/09/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 25.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Cheque sobre banco português ou com representação em Portugal, à ordem da DGAJ, ou numerário.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 17/09/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação.

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 120 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 18/09/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Avenida de 5 de Outubro, 125, Lisboa, Portugal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Programa Operacional da Administração Pública (POAP), Eixo 1, Medida 1 ("Promoção da Modernização e da Qualidade na Administração Pública - Modernização dos Sistemas e dos Procedimentos").

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/07/2007.

26 de Julho de 2007. - O Director dos Serviços de Identificação Criminal, Jorge Brandão Pires.

2611035874