Anabela Araújo, juíza de direito da 4.ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, faz saber que corre neste juízo termos a acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos, interposta em 11 de Maio de 2007 e autuada sob o n.º 1313/07.6BELSB, em que é autora Teresa Maria e Sousa Nunes e entidades demandadas a Escola Superior de Educação, o Instituto Politécnico de Lisboa e o júri do concurso de provas públicas para o recrutamento de um professor-adjunto para o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa na área científica de Ciências Sociais, especialidade de Didáctica do Estudo do Meio, História e Geografia, aberto pelo edital 421/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de Setembro de 2006, na qual são formulados os seguintes pedidos:
a) Declaração de nulidade, ou anulação, da deliberação de 13 de Maio de 2007, proferida pelo júri do concurso de provas públicas para o recrutamento de um professor-adjunto para o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa na área científica de Ciências Sociais, especialidade de Didáctica do Estudo do Meio, História e Geografia, aberto pelo edital 421/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de Setembro de 2006, que aprovou o mérito absoluto, e classifica em 1.º lugar Alfredo Gomes Dias, em 2.º lugar Marília José do Gago Alves Quintal, em 3.º lugar João Jerónimo Machadinha Faia e em 4.º lugar a autora;
b) Condenação do R. Instituto Politécnico de Lisboa, ao pagamento à A. de uma indemnização, por danos não patrimoniais, no montante de Euro 14 900, acrescida de juros vincendos, desde a data da citação até integral pagamento, calculados à taxa de juro legal.
Faz ainda saber aos interessados a quem possa directamente prejudicar ou que tenham interesse legítimo na manutenção do acto impugnado, de que dispõem do prazo de 15 dias para se constituírem como contra-interessados no processo e que, uma vez expirado aquele prazo, os que como tal se tenham constituído se consideram citados para contestar no prazo de 30 dias nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 83.º, n.os 1 a 5, do CPTA.
A A. indica como contra-interessados:
1) Alfredo Gomes Dias, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa, e residência na Praceta da Lagoa de Óbidos, 148, 1.º, esquerdo, Rebelva, 2775-722 Parede;
2) Marília José do Gago Alves Quintal, residente na Rua das Ceifeiras, 20, 4700-691 Braga;
3) João Jerónimo Machadinha Maia, residente na Travessa da Ferrôa, 6, 7470-041 Cano;
4) Armindo José Rodrigues, professor-coordenador, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
5) Carlos Manuel Neves Cardoso, professor-coordenador, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
6) José Orlando de Oliveira Strecht Ribeiro, professor-coordenador, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
7) Leonardo Manuel das Neves Rocha, professor-coordenador, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
8) Maria Cecília Soares Morais Monteiro, professora-coordenadora, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
9) Maria Emília Monteiro Nabuco, professora-coordenadora, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
10) Maria Inês Bamond Sim-Sim, professora-coordenadora, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
11) Maria Hermínia Pedro, professora-coordenadora, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
12) Maria de Lurdes Marquês Serrazina, professora-coordenadora, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
13) Maria Teresa Xavier Lopes Vieira, professora-coordenadora, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
14) Otília da Encarnação Costa e Sousa, professora-coordenadora, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
15) Teresa Maria Sena de Vasconcelos, professora-coordenadora, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
16) Ana Laura Metelo Valadares de Araújo, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
17) Clara do Nascimento Santos Rolo, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
18) Fernando Humberto dos Santos Serra, professor-adjunto, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
19) Francisco Manuel Marta Vaz da Silva, professor-adjunto, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
20) Helena Maria Vilhena Barroso, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
21) Isabel Maria Álvares de Almeida Carneiro, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
22) Isabel de Lacerda Pizarro Madureira, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
23) Joana Maria Bettencourt Pacheco de Castro, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
24) João Manuel dos Santos Rosa, professor-adjunto, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
25) Laurence Marie Volgemuth, professor-adjunto, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
26) Lúcia Maria Moreira Caniço Vidal Pereira Soares, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
27) Lucília Lourenço, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
28) Maria da Conceição Figueira Santos Pereira, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
29) Maria Cristina da Cunha Santos Loureiro, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
30) Maria Elisa dos Santos Diogo Leandro, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
31) Maria da Graça Sarreira Pena de Carvalho, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
32) Maria João Salgado Rebelo Neves Frade, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
33) Maria José Martins, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
34) Maria Luísa Sotto-Mayor da Silva Amado, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
35) Maria das Mercês Carvalho Correia de Sousa Ramos, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
36) Maria da Purificação Gustavo Mil-Homens de Matos, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
37) Mariana da Conceição Dias, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
38) Mário José Baptista Maia, professor-adjunto, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
39) Pedro Fernando Onofre Sarreira, professor-adjunto, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
40) Sidónio da Silva Henriques Garcia, professor-adjunto, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
41) Susana Paula Gomes Costa Pereira, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
42) Teresa Maria de Sousa dos Santos Leite, professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
43) Robert Francis Jones, professor-adjunto, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
44) Carla Cristina Santos Correia Rocha, equiparada a professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
45) Carlos Telo Rodrigues, equiparado a professor-adjunto, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
46) Jorge Manuel Garrido Bárrios, equiparado a professor-adjunto, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
47) Maria de Fátima Pereira Cirne Grais, equiparada a professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
48) Maria João de Oliveira Antunes Barroso Hortas, equiparada a professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
49) Maria Luisa Ribeiro Ferin Cunha Fernandes Homem, equiparada a professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
50) Mário José Oliveira Relvas de Assunção, equiparado a professor-adjunto, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
51) Nuno Manuel Fialho Seabra e Melo, equiparado a professor-adjunto, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
52) Maria da Encarnação dos Mártires da Silva, assistente, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
53) Mário Miguel Cardoso Mendes, assistente, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
54) Cândida Gonçalves, equiparada a professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
55) Maria Cecília Fragoso, equiparada a professora-adjunta, com domicílio profissional na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sita no Campus de Benfica do IPL, 1549-003 Lisboa;
56) Fernando Otero, vice-presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, com domicílio profissional na Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa.
10 de Julho de 2007. - A Juíza de Direito, Anabela Araújo. - O Escrivão de Direito, (Assinatura ilegível.)