Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo. Matrícula n.º 2953; identificação de pessoa colectiva n.º 505568233; inscrição n.º 2; número e data de apresentação: 30/20030523.
Certifico que, por escritura de 24 de Fevereiro de 2003, exarada de fl. 87 a fl. 88 v.º do livro n.º 202-E do Cartório Notarial de Esposende, foi alterado o pacto da sociedade em epígrafe quanto aos artigos 1.º, 3.º, 4.º, 5.º e aditamento do artigo 6.º, que passam a ter a seguinte redacção:
"Artigo 1.º
1 - A sociedade adopta a firma João Paulo Ramos, Lda., e tem a sua sede no lugar do Chão, freguesia de Deocriste, concelho de Viana do Castelo.
2 - A gerência fica autorizada a deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.
Artigo 3.º
O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de Euro 10 000 e corresponde à soma de duas quotas iguais com o valor nominal de Euro 5000 cada, pertencendo uma a cada um dos sócios João Paulo da Silva Ramos e Armando Miguel da Silva Ramos.
Artigo 4.º
1 - A administração da sociedade e a representação da sociedade, remuneradas ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, pertencem aos sócios João Paulo da Silva Ramos e Armando Miguel da Silva Ramos, já nomeados gerentes.
2 - Para vincular a sociedade em todos os seus actos e contratos, é suficiente a intervenção de um gerente.
Artigo 5.º
As cessões de quotas, no todo ou em parte, são livres entre os sócios, para o que ficam desde já autorizadas as necessárias divisões, porém, a favor de estranhos carecem de prévio consentimento da sociedade, à qual, em primeiro lugar e aos sócios não cedentes, em segundo lugar, é conferido o direito de preferência na cessão.
Artigo 6.º
Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao dobro do capital social."
Está conforme o original.
O texto do contrato na sua redacção actualizada encontra-se depositado na pasta respectiva.
26 de Maio de 2003. - A Escriturária Superior, Rosa Maria Miranda Rodrigues Baganha Figueiredo.
2003046216