Despacho Conjunto 916/2002, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 299, de 27.12.2002, Pág. 21038
- Data: 2002-12-27
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Sumário
Condiciona a dispensa total do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) para o projecto de extracção de saibro na Herdade do Couto.
Aviso
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