Aviso 13 882/2007
António José Messias do Rosário Sebastião, presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia posterior à data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, tendo por objecto a aprovação de uma operação de loteamento denominada Cerca da Presença II, na sede da freguesia e concelho de Almodôvar, em que é requerente a firma SESICONSTROI - Sociedade Construções, Lda., e Rui Joaquim Delgado Casaca.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, na Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente do município de Almodôvar, sito na Rua de Serpa Pinto, 7700 Almodôvar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima indicado.
4 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, António José Messias do Rosário Sebastião.
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