Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 13 332/2007, no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Junho de 2007, rectifica-se que onde se lê "e após confirmação dos pressupostos, nomeio a licenciada Maria Teresa de Sousa Navarro da Cunha Campos e Matos" deve ler-se "e após confirmação dos pressupostos, no uso dos poderes que me foram delegados no n.º 1.3 do n.º I do despacho 16 071/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2006, nomeio a licenciada Maria Teresa de Sousa Navarro da Cunha Campos e Matos" e onde se lê "efeitos à data da aceitação do lugar." deve ler-se "efeitos à data da aceitação do lugar, podendo a interessada optar pelo vencimento da categoria de origem.". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Junho de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Álvaro Luís Antunes Pina.