Despacho (extracto) n.º 16 597/2007
Por despacho do presidente do conselho directivo de 25 de Julho de 2007, proferido por delegação do reitor, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2006, foi o Doutor José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia, professor associado com agregação do quadro de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nomeado definitivamente, precedendo concurso, professor catedrático do quadro da mesma Faculdade, com efeitos desde a data do termo de aceitação de nomeação, considerando-se exonerado do lugar anterior a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Julho de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Eduardo Vera-Cruz Pinto.