Aviso 13 624/2007

Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto, presidente da Câmara Municipal de Nisa, para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna público que esta autarquia procedeu às seguintes renovações de contratos a termo certo resolutivo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto:

Através do despacho de 27 de Fevereiro de 2007, renovou contrato com o trabalhador Tiago Miguel Carita Bizarro Botas, assistente administrativo, pelo período de um ano, com início em 1 de Abril de 2007;

Através do despacho de 28 de Fevereiro de 2007, renovou contrato com a trabalhadora Gisela Maria Melato Carita, técnica-adjunta de informática, nível 1, pelo período de um ano, com início em 7 de Abril de 2007;

Através do despacho de 5 de Março de 2007, renovou contrato com a trabalhadora Patrícia da Conceição Serra Miguéns, técnica superior de 2.ª classe, engenharia agro-pecuária, pelo período de um ano, com início em 11 de Abril de 2007;

Através dos despachos de 12 de Março de 2007 renovou contrato com os trabalhadores Carlos Alberto Sequeira Janeiro, técnico de 2.ª classe - florestal, e Marta Isabel Marques Trindade Valente, técnica de 2.ª classe - biotecnologia, pelo período de um ano, com início em 11 de Abril de 2007;

Através do despacho de 2 de Abril de 2007, renovou contrato com a trabalhadora Ana Luísa Melato Semedo, assistente administrativa, pelo período de um ano, com início em 2 de Maio de 2007;

Através do despacho de 24 de Abril de 2007, renovou contrato com a trabalhadora Sónia Isabel dos Reis Rebelo, técnica superior de 2.ª classe - animação sócio-cultural, pelo período de um ano, com início em 1 de Junho de 2007;

Através do despacho de 22 de Junho de 2007, renovou contrato com a trabalhadora Solange Isabel Vaz Oleiro, técnica superior de serviço social de 2.ª classe, pelo período de seis meses, com início em 1 de Agosto de 2007.

Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto:

Através do despacho de 31 de Maio de 2007, renovou contrato com a trabalhadora Maria Luísa Palhas da Silva, arquitecta paisagista de 2.ª classe, pelo período de seis meses, com início em 3 de Julho de 2007.

Nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, através dos despachos de 28 de Fevereiro de 2007, renovou contrato com os seguintes trabalhadores na categoria de auxiliar administrativo, pelo período de três anos, com início em 1 de Abril de 2007, Narcisa Maria Lopes Mendes Vaz, Estrela Maria Alves Madureira Rijo Peliquito Manteiga, Marco Alexandre Dinis Carita Moura, Glória Sofia Serra Abelhinha Carita, Maria da Conceição Cortiçada Carrilho e Vítor Manuel Almeida Dinis.

Através dos despachos de 6 de Março e de 10 de Abril de 2007, autorizou as rescisões de contratos de trabalho a termo certo resolutivo do electricista Pedro Miguel Lopes Tavares, a partir de 5 de Abril de 2007, e da técnica superior de 2.ª classe, engenheira geológica, Clara Maria Tremoço Esteves Franco, a partir de 4 de Abril de 2007.

Através do despacho de 14 de Junho de 2007, procedeu à autorização da celebração de contrato a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, para a categoria de electricista, com Gonçalo Nuno Madeira Pombo, com início a 2 de Julho de 2007.

Torna pública, ainda, a caducidade do contrato celebrado com o trabalhador Bento Semedo Morujo, cantoneiro, nos termos da alínea c) do artigo 387.º do Código do Trabalho, pensão por invalidez, com efeitos a 14 de Março de 2007.

16 de Julho de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto.

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