Despacho (extracto) n.º 16 413/2007
Por despacho do reitor da Universidade da Madeira de 13 de Junho de 2007, foi nomeado, precedendo concurso interno de acesso limitado, para a categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, do quadro provisório dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, aprovado pela Portaria 298/97, de 7 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 7 de Maio de 1997, com as alterações introduzidas através dos despachos n.os 4506/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002, 2273/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 2003, e 24 520/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 2003, o funcionário Agostinho Julião de Ponte, com efeitos a partir de 13 de Junho de 2007, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
Este provimento tem cabimento orçamental no capítulo 04, divisão 04, subdivisão 08, classificação económica 01.01.03, 01.01.13 e 01.01.14. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
13 de Junho de 2007. - A Administradora, Alexandra Maria P. de Castro.