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Despacho (extracto) 16413/2007, de 27 de Julho

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Sumário

Nomeação do funcionário Agostinho Julião de Ponte para a categoria de técnico superior principal, precedida de concurso interno de acesso limitado

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 16 413/2007

Por despacho do reitor da Universidade da Madeira de 13 de Junho de 2007, foi nomeado, precedendo concurso interno de acesso limitado, para a categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, do quadro provisório dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, aprovado pela Portaria 298/97, de 7 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 7 de Maio de 1997, com as alterações introduzidas através dos despachos n.os 4506/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002, 2273/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 2003, e 24 520/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 2003, o funcionário Agostinho Julião de Ponte, com efeitos a partir de 13 de Junho de 2007, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

Este provimento tem cabimento orçamental no capítulo 04, divisão 04, subdivisão 08, classificação económica 01.01.03, 01.01.13 e 01.01.14. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)

13 de Junho de 2007. - A Administradora, Alexandra Maria P. de Castro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1590777.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-07 - Portaria 298/97 - Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministérios das Finanças e da Educação

    Aprova o quadro provisório do pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, conforme mapa publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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