Anúncio (extracto) n.º 4925/2007
Certifico que, por escritura exarada no dia 21 de Junho de 2007, no Cartório Notarial de Lisboa, perante o notário Victor Sampaio Beja, lavrada de fl. 104 a fl. 104 v.º do livro de notas para escrituras diversas n.º 65 do referido Cartório, foi constituída a Fundação, sem fins lucrativos, com a denominação em epígrafe, com sede em Lisboa, na Rua das Garridas, 12, em Lisboa, freguesia de Benfica, com o número de pessoa colectiva P508183855.
Consta dos referidos estatutos que:
É instituída a fundação denominada Fundação Francisco Conceição, adiante designada por Fundação, dotada de personalidade jurídica civil, instituição de direito privado, e que prossegue sem fins lucrativos;
O objecto da Fundação é promover a construção e a gestão de um lar de terceira idade, que se denominará Lar Santa Faustina;
A administração da Fundação é exercida por um conselho de administração composto por três membros, um dos quais será o presidente;
O fundador é o seu primeiro presidente, enquanto vivo e capaz. Ocorrendo a sua incapacidade ou morte, será eleito um novo presidente pelo conjunto dos restantes administradores em exercício e dos membros do conselho fiscal;
Compete ao presidente a nomeação dos restantes administradores. O seu mandato terá a duração de cinco anos, sendo renovável uma ou mais vezes;
Ao conselho de administração compete em geral a realização dos fins da Fundação, referidos nos estatutos da fundação, e a gestão do seu património;
A Fundação extingue-se nos termos da lei;
São órgãos da Fundação o conselho de administração e o conselho fiscal.
Está conforme.
21 de Junho de 2007. - A Colaboradora de Notariado, Sónia Carla Oliveira Rodrigues Coelho.
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