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Portaria 1532/2002, de 21 de Dezembro

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Sumário

Altera a Portaria nº 1430/2002, de 4 de Novembro, que renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Pinheiro, Cavaleiro, Azinhal e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e nas freguesias de Ciborro e de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 4-DGF).

Texto do documento

Portaria 1532/2002

de 21 de Dezembro

Pela Portaria 1430/2002, de 4 de Novembro, foi renovada até 20 de Outubro de 2008 a zona de caça associativa processo 4-DGF, situada nos municípios de Coruche e de Montemor-o-Novo, com uma área de 3389,1038 ha, concessionada à Associação de Caçadores da Casa Branca.

Considerando que, com a renovação da zona de caça, algumas das propriedades que constavam da sua designação foram desanexadas;

Considerando que, face ao acima referido, a designação da zona de caça, quer no texto da portaria em epígrafe, quer na planta anexa à mesma, não está correctamente mencionada, torna-se necessário proceder à sua correcção.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º Na Portaria 1430/2002, de 4 de Novembro, onde se lê «zona de caça associativa das Herdades do Pinheiro, Cavaleiro, Azinhal e outras» deve ler-se «zona de caça associativa das Herdades da Abrunheira, Paço de Aragão e outras».

2.º A planta anexa à presente portaria substitui a apensa à Portaria 1430/2002, de 4 de Novembro.

Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 28 de Novembro de 2002.

(ver planta no documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/12/21/plain-159049.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/159049.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-11-04 - Portaria 1430/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Pinheiro, Cavaleiro, Azinhal e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e nas freguesias de Ciborro e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 4-DGF).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-13 - Portaria 862/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Abrunheira, Paço de Aragão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, e na freguesia do Ciborro, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4-DGRF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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