A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 1531/2002, de 21 de Dezembro

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Sumário

Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras, no município de Alter do Chão (processo nº 1523-DGF).

Texto do documento

Portaria 1531/2002

de 21 de Dezembro

Pela Portaria 733/2000, de 7 de Setembro, foi renovada até 2 de Julho de 2012 a zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras, processo 1523-DGF, situada no município de Alter do Chão, com uma área de 1493,13 ha, concessionada ao Clube de Caçadores de Cujancas.

Verificou-se, entretanto, que, por escritura, o referido Clube alterou a sua denominação social, sede e objecto.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º A partir da data de publicação da presente portaria, a entidade gestora da zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras, processo 1523-DGF, face aos factos acima descritos, passa a denominar-se por Clube de Caça e Pesca de Cujancas.

2.º O clube de Caça e Pesca de Cujancas está registado com o número de pessoa colectiva 502956607 e tem a sua sede social no Monte do Lobato, Chança, 7440 Chancelaria ALT.

Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 28 de Novembro de 2002.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/12/21/plain-159048.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/159048.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-04-21 - Portaria 323/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Desanexa da zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras o prédio rústico denominado «Courela do Carneiro», sito na freguesia de Chança, município de Alter do Chão (processo nº 1523-DGF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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