A juíza de direito, Dr.ª Lígia Moreira, do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no Processo de Revogação de Saída Precária Prolongada n.º 318/92.4TXPRT-A pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Fernando Zambujo de Almeida, filho de Fernando de Almeida e de Lucinda Dias Zambujo, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Maio de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7343422, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, 4595, por despacho de 11 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 23 de Setembro de 2006.
12 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Escrivão-Adjunto, João Santos.