A juíza de direito, Dr.ª Lígia Moreira, do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no Processo de Revogação de Saída Precária Prolongada n.º 1333/01.4TXPRT pendente neste Tribunal contra o arguido António Faria da Costa, filho de Augusto da Costa e de Maria de Fátima Rodrigues, natural de Guisande, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1957, divorciado, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, 4595, por despacho de 11 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 25 de Maio de 2007.
12 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Escrivão-Adjunto, João Santos.