A juíza de direito, Dr.ª Lígia Moreira, do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no Processo de Revogação de Saída Precária Prolongada n.º 4509/05.1XPRT-A pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Soares, filho de José Valdujo Soares e de Maria Camélia, natural de São João da Pesqueira, Ervedosa do Douro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 03489527, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, 4595, por despacho de 26 de Março de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 17 de Novembro de 2006.
6 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Escrivão-Adjunto, João Santos.