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Despacho 16 104/2007
Nos termos do artigo 9.º da Lei 28/2003, de 30 de Julho, determino, a seu pedido, a cessação de funções de Maria Teresa Gama de Oliveira Gomes Teixeira, como secretária do meu Gabinete, cargo para que fora nomeada em 16 de Março de 2005, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2007.
25 de Junho de 2007. - O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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