Processo Disciplinar n.º 2/2015 - Notificação para prestar declarações na qualidade de Arguido no âmbito de Procedimento Disciplinar
Nos termos do disposto no artigo 212.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, não sendo possível a notificação pessoal por ausência do arguido do serviço e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para a sua morada, fica por este meio notificado José Manuel Ferreira Oliveira, detentor da categoria de estagiário de investigação, da carreira de investigação cientifica, do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., com última morada conhecida na Praceta Manuel Nunes André, N.º 5-4.º-Dtº, 2735-130, Cacém, que lhe foi instaurado procedimento disciplinar, autuado sob o n.º 2/2015, por violação dos deveres de assiduidade e de pontualidade, previstos nas alíneas i) e j) do n.º 2 do artigo 73.º da LTFP.
Mais fica notificado que, por despacho do Mestre Rui Dias Fernandes, Vogal do Conselho Diretivo, foi a Dra. Marina Rana, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, nomeada Instrutora do referido processo disciplinar e que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 212.º da LTFP, deverá comparecer pessoalmente na Sede do IPMA, 5.º andar, sala 5.10, no próximo dia 06/10/2015, pelas 10:00 horas, a fim de ser ouvido na qualidade de arguido.
14 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Miranda.
208947612
