ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Endereço postal:
Avenida de José Malhoa, 11.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1099-018.
País:
Portugal.
Telefone:
218614100.
Fax:
217227006.
Correio electrónico:
www.iefp.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público internacional n.º AQA 20072100323.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 14.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Centro de Formação Profissional de Braga, sito na Rua de Madagão, Aveleda, 4705-074 Braga.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Prestação de serviços de limpeza para o Centro de Formação Profissional de Braga.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74700000.
Vocabulário complementar: E001.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em 01/01/2008.
Conclusão em 31/12/2008.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Para garantia do cumprimento das obrigações assumidas será exigida ao adjudicatário a prestação de caução de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Pagamentos dos encargos que respeitam ao IEFP, será feito mensalmente, mediante apresentação de factura.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando for adjudicado o contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do programa do concurso;
b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Formulário de avaliação da capacidade financeira conforme modelo constante do anexo IV do programa de concurso;
b) Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos:
Declaração anual de IRC;
Modelo 22, declaração anual de informação contabilística, seus anexos e respectivos comprovativos de entrega junto da administração fiscal.
No caso de agrupamento de concorrentes, cada uma das entidades que o compõem deve apresentar os documentos referidos nos números anteriores.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Formulário de avaliação da capacidade técnica que constitui o anexo III do programa do concurso;
b) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao fornecimento dos serviços;
c) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e dos meios que utiliza;
d) Documento comprovativos de que o objecto social do concorrente inclui a prestação de serviços de limpeza;
e) Cópias de apólices de seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil com respectivos comprovativos de pagamento.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
AQA. 20072100323.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 04/09/2007.
Hora: 10:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 80.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Os concorrentes interessados poderão obter cópias do processo do concurso, na Secretaria do IEFP, na morada indicada em I.1), até ao dia e hora de abertura do acto público, pelo valor de 80 euros, devendo deixar os elementos de identificação necessários - número de contribuinte. Morada, números de telefone e fax.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 03/09/2007.
Hora: 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 04/09/2007.
Hora: 10:00.
Lugar: Delegação Regional do Norte do IEFP - Rua do Engenheiro Ezequiel de Campos, 488, 4149-004 no Porto.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/07/2007.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Endereço postal:
Avenida de José Malhoa, 11.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1099-018.
País:
Portugal.
Telefone:
218614100.
Fax:
217227006.
Endereço internet:
www.iefp.pt
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Endereço postal:
Avenida de José Malhoa, 11.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1099-018.
País:
Portugal.
Telefone:
218614100.
Fax:
217227006.
Endereço internet:
www.iefp.pt
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
IEFP - Delegação Regional do Norte.
Endereço postal:
Rua do Engenheiro Ezequiel de Campos, 488.
Localidade:
Porto.
Código postal:
4149-004.
País:
Portugal.
Telefone:
226159200.
Fax:
226171513.
11 de Julho de 2007. - A Directora de Serviços Administrativos, Sandra Alves.
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