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Aviso 13195/2007, de 23 de Julho

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Sumário

Celebração/renovação de contratos de trabalho a termo certo

Texto do documento

Aviso 13 195/2007

Para os devidos efeitos, torna-se público que, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e dos n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei 99/2003, de 27 de Agosto, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, após consulta, com os seguintes trabalhadores:

Lino Manuel Pólvora Costa, para o desempenho de funções de coordenação, criação e execução das actividades a desenvolver com crianças no espaço ATL, o contrato foi renovado por mais três anos, com início em 20 de Abril de 2007.

Paula Maria Janeiro Fitas Malheiro, para o desempenho de funções de coordenação, criação e execução das actividades a desenvolver com crianças no espaço ATL, o contrato foi renovado por mais três anos, com início em 20 de Abril de 2007.

Torna-se ainda público que, atento o disposto na Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram celebrados contratos a termo resolutivo certo com os seguintes trabalhadores:

Cláudia Cristina Parreira Vargas, na categoria de técnica de apoio ao ensino pré-escolar, com a remuneração mensal de Euro 473,79 e início em 16 de Abril de 2007, pelo prazo de três meses.

Vítor Manuel Baião, na categoria de nadador-salvador, com a remuneração mensal de Euro 418,24 e início em 9 de Junho de 2007, pelo prazo de três meses, eventualmente renovável.

12 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco António Orelha.

2611032010

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1588266.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-05-13 - Decreto-Lei 99/2003 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei nº 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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