Aviso 13 076/2007
Reclassificação
Por despacho do presidente de 25 de Maio de 2007 e nos termos do disposto na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugada com a alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, foi autorizada a reclassificação de Joaquim Henrique Alves Martins, da categoria de operário semiqualificado, escalão 3, índice 155, para a categoria de operário altamente qualificado, operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradouras, escalão 1, índice 189, uma vez que o funcionário reúne os requisitos indicados no n.º 1 do artigo 5.º do referido Decreto-Lei 218/2000.
4 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel da Silva Soares.
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