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Aviso 13039/2007, de 19 de Julho

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Sumário

Nomeações definitivas de Helena Maria Veiga Assunção, Célia de Jesus da Silva Ricardo, Arminda Otília Costa Simões Agostinho e José Manuel Montez Pereira

Texto do documento

Aviso 13 039/2007

Torna-se público que, por despachos do presidente da Câmara proferidos em 5 de Julho do corrente ano, foram nomeados definitivamente, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, os seguintes funcionários:

Helena Maria Veiga de Assunção e Célia de Jesus da Silva Ricardo, para a categoria de especialista, da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação, do grupo de pessoal técnico-profissional, as quais ficam posicionadas no 1.º escalão, índice 269.

Arminda Otília da Costa Simões Agostinho, para a categoria de principal, da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação, do grupo de pessoal técnico-profissional, a qual fica posicionada no 1.º escalão, índice 238.

José Manuel Montez Pereira, para a categoria de principal, da carreira de fiscal municipal, do grupo de pessoal técnico-profissional, o qual fica posicionado no 1.º escalão, índice 238.

Os referidos funcionários deverão tomar posse no cargo para que foram nomeados no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

10 de Julho de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso.

2611031349

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1587751.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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