Aviso 12 990/2007
Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 6 de Julho de 2007, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento de operação de loteamento para o prédio localizado no lugar da Rasa, freguesia de Mafamude, requerido em nome de João Fernando da Silva Correia de Oliveira e Nuno Manuel da Silva Correia de Oliveira, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 02698/250790, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, no serviço de atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares deverão ser entregues no serviço acima identificado.
8 de Julho de 2007. - Por subdelegação, o Vereador, António Guedes Barbosa.
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