Aviso 12963/2007, de 18 de Julho
Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo do trabalhador Alexandre Ernesto dos Santos Patrício, técnico superior de 2.ª classe na área de sociologia
Aviso 12 963/2007
Renovação de contrato a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho da vereadora da Câmara Municipal da Guarda Maria de Lurdes Saavedra Ribeiro, no uso de delegação de competência, de 2 de Julho de 2007, é renovado, a partir de 15 de Agosto de 2007, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo na categoria de técnico superior de 2.ª classe na área de sociologia, nos termos do estabelecido no artigo 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com Alexandre Ernesto dos Santos Patrício, escalão 1, índice 400.
6 de Julho de 2007. - A Vereadora, Maria de Lurdes Saavedra Ribeiro.
2611030878
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1587495.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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