ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [ ]
Fornecimentos [X]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo Ministério da Defesa Nacional Marinha Direcção-Geral da Autoridade Marítima | À atenção de Serviço Administrativo e Financeiro |
Endereço Praça do Comércio | Código postal 1100-148 |
Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
Telefone 213217573 | Fax 213217573 |
Correio electrónico | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [X] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos
Compra [X] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]
Combinação dos anteriores [ ]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 06/DGAM/07.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Aquisição de transreceptores de VHF para a Autoridade Marítima.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Doca da Marinha, 1100-148 Lisboa.
Código NUTS
PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
Objecto principal | [3][2].[3][1].[0][0].[0][0]-[0] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Nos termos da especificação técnica em anexo ao caderno de encargos.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
No prazo de seis dias após a notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário fornecer à entidade adjudicante uma caução de 5% do valor do contrato, excluído o IVA, como garantia de bom cumprimento.
Para garantir o eventual pagamento de adiantamentos, o adjudicatário deve prestar uma caução de valor igual ou superior ao adiantamento a efectuar.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
Os pagamentos ao adjudicatário serão efectuados nos termos previstos no artigo 13.º do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituir em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhes seja adjudicado o fornecimento e tendo em vista a celebração do contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Documentos referidos no programa do concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Documentos referidos no programa do concurso.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Documentos referidos no programa do concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
A) Preço mais baixo [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
PAD: 0640702701.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [1][4]/[0][8]/[2][0][0][7].
Custo: 20 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
Em numerário ou cheque emitido à ordem do Conselho Administrativo da Direcção-Geral da Autoridade Marítima.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[0][4]/[0][9]/[2][0][0][7]
Hora: 16 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
[0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e/ou seus representantes devidamente credenciados.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [0][5]/[0][9]/[2][0][0][7]
Hora: 10 horas. Local: Direcção-Geral da Autoridade Marítima.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia
[2][9]/[0][6]/[2][0][0][7]
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
6 de Julho de 2007. - O Chefe do Serviço Adm. e Financeiro, António Inácio Gonçalves Covita.
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