Anúncio (extracto) n.º 4630/2007
Certifico que, por escritura de 6 de Julho de 2007, exarada a fls. 36 e seguintes do livro de notas n.º 82-B do Cartório Notarial da notária Maria Margarida Gomes Dias Azenha, foi constituída uma associação de fins não lucrativos sob a designação de Pégaso - Associação de Apoio Social, com sede na Rua de Jaime Sottomayor, 12, rés-do-chão, da cidade de Braga, a qual tem por objecto:
O desenvolvimento, protecção e defesa dos direitos de todas as mulheres e homens vítimas da prostituição, com vista a aconselhar, orientar e proteger as suas pessoas, visando o seu bem-estar;
O desenvolvimento de acções cívicas, sociais e morais, em colaboração com as políticas de protecção social do Governo, instituições sociais de segurança social e igreja e outras associações similares;
O desenvolvimento de condições dignas da sua actividade;
A criação de escolas profissionais de música, dança e expressão corporal;
O desenvolvimento de condições de segurança e protecção;
A assunção de responsabilidades de protecção e higiene, criação de acções de protecção e segurança social.
Mais certifico que os estatutos da Associação estipulam que podem ser associados todas as pessoas singulares ou colectivas que o requeiram e cuja admissão seja aprovada pela direcção, estipulando que podem ser excluídos aqueles que pratiquem actos graves contra a Associação.
Está conforme o original.
6 de Julho de 2006. - O Colaborador, Paulo Jorge Domingues da Silva Passos.
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