A juíza de direito, Dr.ª Ana Clara Serra Baptista do 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1232/03.5PGLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ramiro Maquemba, filho de Adelina Alfredo Maquemba, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Abril de 1972, solteiro, com profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 16159747, com domicílio na Avenida Miguel Bombarda, 219, subcave esquerda, 2745-177 Queluz Pendão, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Março de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ter comparecido em juízo.
29 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã-Adjunta Ana Lisboa.