A juíza de direito, Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, do 4.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 155/03.2TALRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Silva Semedo Gomes, filho de Pedro Gomes e de Margarida Martins Leal Gomes, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 6 de Outubro de 1970, solteiro, com profissão de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16150925, autorização de residência n.º P000041088 e da licença de condução n.º RGB24731, com domicílio na Rua do Minho, 21, 4.º, frente, 2840 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256, n.º 1, alínea c), e n.º 3, do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2002, por despacho de 14 de Maio de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.
14 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Ana Dionísio.