Declaração 361/2002, de 2 de Dezembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 278, de 02.12.2002, Pág. 19749
- Data: 2002-12-02
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 4 de Novembro de 2002, a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em planta anexa necessária à construção do arruamento de ligação à noca Escola Secundária do Lombelho, em Alfena.
Aviso
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