Deliberação (extracto) n.º 1357/2007

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 6 de Junho de 2007, foram renovadas, por mais três anos, as comissões de serviço que vêm exercendo os seguintes magistrados:

Licenciada Maria Helena dos Santos Varandas, procuradora-geral-adjunta no Supremo Tribunal de Justiça - com efeitos a partir de 21 de Junho de 2007.

Licenciado Francisco José Miller de Oliveira Mendes, procurador-geral-adjunto a exercer as funções de inspector do Ministério Público - com efeitos a partir de 21 de Junho de 2007.

Licenciado António Francisco de Araújo Lima Cluny, procurador-geral-adjunto no Tribunal de Contas - com efeitos a partir de 22 de Junho de 2007.

Licenciada Maria Manuela Flores Ferreira, procuradora-geral-adjunta coordenadora do Tribunal Central Administrativo Sul - com efeitos a partir de 23 de Junho de 2007.

Licenciada Ruth Maria Ferreira de Castro, procuradora-geral-adjunta coordenadora do Tribunal Central Administrativo Norte - com efeitos a partir de 23 de Junho de 2007.

Licenciado Jorge Manuel Ferreira da Cruz Leal, procurador-geral-adjunto no Tribunal de Contas - com efeitos a partir de 2 de Julho de 2007.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Junho de 2007. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.