Despacho (extracto) n.º 15 285/2007

Por despacho de 21 de Maio de 2007 do presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., mediante parecer prévio da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, António Pereira Lages e Carlos Barroso Dias, respectivamente motorista de pesados e pedreiro do quadro do Instituto da Conservação da Natureza, transitam nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei 470/99 de 6 de Novembro, para a carreira de vigilante da natureza, na categoria de vigilante da natureza de 2.ª classe, ficando posicionados, respectivamente, no escalão 5, índice 254, e escalão 1, índice 190, do mesmo quadro, ficando exonerados dos lugares de origem a partir da data de aceitação dos lugares. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Maio de 2007. - A Directora do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa, Otília Martins.