Anúncio (extracto) n.º 4473/2007
Certifico que, por escritura de 13 de Junho de 2007, lavrada de fl. 2 a fl. 2 v.º do livro de notas para escrituras diversas n.º 54-M do Cartório Notarial a cargo do licenciado José Mário Resse Lascasas dos Santos, foi alterada a redacção dos artigos 2.º e 19.º dos respectivos estatutos da Associação em epígrafe, com a seguinte nova redacção:
"Artigo 2.º
O fim principal da Associação é gerir zonas de caça de interesse associativo ou participar na gestão de zonas de caça de interesse nacional ou municipal, com os seguintes fins:
a) Ter a finalidade recreativa e formativa dos caçadores, contribuindo para o fomento dos recursos cinegéticos e para a prática ordenada e melhoria do exercício da caça;
b) Fomentar e zelar pelo cumprimento das normas legais sobre a caça e pesca;
c) Promover e apoiar cursos ou outras acções de formação tendentes à apresentação dos candidatos associados aos exames para a obtenção da carta de caçador;
d) Promover ou apoiar cursos ou outras acções de formação ou reciclagem sobre gestão de zonas de caça e conservação da fauna e dos seus habitats;
e) Procurar harmonizar os interesses dos caçadores com o dos proprietários, agricultores, produtores florestais ou outros cidadãos interessados na conservação da fauna, preconizando as acções que para o efeito tenham por convenientes;
f) Promover a prática da caça, pesca desportiva e tiro bem como tudo o que se relacione com os interesses da natureza;
g) Criar um campo de tiro com vista à prática das modalidades autorizadas por lei;
h) Defender os interesses e regalias dos respectivos sócios da Associação;
i) Obter a criação de zonas de pesca desportiva;
j) A promoção da cultura e ocupação de tempos livres no seio da comunidade;
l) Sem fins lucrativos.
Artigo 19.º
1 - A direcção é convocada pelo presidente e só pode deliberar com a presença de pelos menos dois membros.
2 - A Associação obriga-se com a assinatura do presidente da direcção ou com as assinaturas conjuntas de dois dos seus membros."
Está conforme.
13 de Junho de 2007. - O Notário, José Mário Resse Lascasas dos Santos.
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