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Aviso 12592/2007, de 11 de Julho

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Sumário

Pedido de discussão pública do loteamento n.º 1060/202

Texto do documento

Aviso 12 592/2007

Pedido de licenciamento de operação loteamento n.º 1060/202

Discussão pública (artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro).

Torna-se público que decorrerá a discussão pública sobre o pedido de licenciamento de operação de loteamento requerido através do processo 1060/202 por VERCOOPE - União das Adegas Cooperativas da R. V. V., VCRL, para o lugar de Aldeia Nova, freguesia de Agrela, pelo período de 15 dias, a qual se iniciará 8 dias após a data da publicação no Diário da República.

O projecto de loteamento acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, bem como dos pareceres, autorizações ou aprovações legalmente exigíveis, encontra-se disponível para consulta na Repartição de Obras Particulares desta Câmara Municipal, nas horas normais de expediente.

Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Repartição acima referida.

18 de Junho 2007. - O Presidente, Castro Fernandes.

2611027819

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1585646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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