Aviso 12 579/2007
Plano Director Municipal de Ourém - Revisão
David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que a Câmara deliberou, por unanimidade, em reunião de 21 de Maio de 2007, aprovar os termos de referência do Plano Director Municipal.
Será concedido um período de 30 dias a partir desta publicação para formulação de sugestões e apresentação de informações pelos interessados, no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, nos termos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com redacção dada pelo n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
Mais se informam, nos termos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei 380/99, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, todas as organizações económicas, sociais, culturais e ambientais interessadas em participar na comissão mista de coordenação (CMC) de acompanhamento da elaboração do Plano a apresentarem requerimento à Câmara Municipal no prazo de 15 dias a contar da presente publicação.
As sugestões e informações deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Ourém e entregues na secretaria da Câmara Municipal.
O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicitado nos órgãos da comunicação social.
13 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.