Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria 562/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 20 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No primeiro parágrafo, 7.ª linha, onde se lê "n.º 87/22/CEE, de 22 de Dezembro de 1986» deve ler-se "n.º 87/20/CEE, de 22 de Dezembro de 1986».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Agosto de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.
